Contrato de tratamento de dados

A controladora é a frota, representada pela conta que aceita este contrato. A operadora é a Human Hygiene Kft., Datolya utca 40, 1163 Budapeste, Hungria (registro comercial 01-09-464537), que atua como FleetFault.

O FleetFault trata os dados da frota enquanto a frota existir no FleetFault: do dia em que o gestor aceita este contrato até a frota ser excluída em Configurações. Excluir a frota encerra este contrato com ela.

O FleetFault armazena e mostra à frota os próprios veículos e seus adesivos QR, os relatos de falha registrados sobre eles e suas fotos, e os endereços de alerta da frota, e envia os e-mails de alerta que esses endereços pedem. Trata esses dados apenas para executar o serviço que a frota contratou: mostrar à frota os próprios relatos, enviar os próprios alertas e permitir que exporte ou exclua os próprios dados.

Os titulares são os motoristas da frota, que registram um relato sem conta própria, e as pessoas indicadas nos endereços de alerta da frota. Os dados pessoais tratados são: a descrição e a categoria de um relato de falha e se o veículo ainda pode ser conduzido; a quilometragem, o nome e o telefone do motorista se ele os informar; a localização se o motorista a adicionar; até três fotos por relato; e os endereços de e-mail que a frota lista em Configurações → Notificações.

O FleetFault trata os dados da frota apenas conforme as instruções documentadas da frota, dadas pelo próprio produto (adicionar um veículo, mudar o status de um relato, adicionar ou remover um endereço de alerta, exportar ou excluir dados) ou por escrito para support@mixtape.works. Se o FleetFault entender que uma instrução violaria o GDPR ou outra lei de proteção de dados da UE, avisa a frota antes de cumpri-la.

Todos na Human Hygiene Kft. que podem acessar os dados de uma frota são obrigados a mantê-los em sigilo, por contrato de trabalho ou por acordo separado.

O FleetFault mantém os dados da frota protegidos por TLS em trânsito, faz a entrada das contas sem senha própria (a conta mixtape faz isso), guarda uma sessão apenas como hash com salt e limita o acesso ao banco de dados à equipe que opera o serviço. Essas medidas são revistas conforme o serviço muda, nos termos do artigo 32 do GDPR.

O FleetFault usa a Hetzner Online GmbH (hospedagem, Finlândia), a Amazon Web Services EMEA SARL (e-mails de alerta, enviados de Frankfurt, Alemanha) e, como reserva para os e-mails de alerta, a Resend, operada pela Plus Five Five, Inc. (Estados Unidos), como o aviso de privacidade também informa. Esta é uma autorização geral: o FleetFault pode adicionar ou substituir um subprocessador e avisa o gestor da frota por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes de um novo tratar os dados da frota, para que a frota possa se opor. Todo subprocessador está vinculado por contrato escrito que dá aos dados da frota a mesma proteção deste.

O FleetFault ajuda a frota a responder ao pedido de um motorista ou de um destinatário de alerta sobre os próprios dados, e ajuda em uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados ou em uma consulta a uma autoridade de controle, na medida em que a natureza do tratamento permita e as informações razoavelmente disponíveis ao FleetFault o permitam.

O FleetFault informa o gestor da frota sem demora injustificada depois de tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os dados da frota, com o que souber na ocasião sobre o que aconteceu, o que foi afetado e o que está sendo feito.

Quando a frota é excluída em Configurações, o FleetFault exclui com ela os veículos, os relatos, as fotos e os endereços de alerta; nada é retido. O gestor da frota também pode exportar todos os relatos como arquivo CSV no painel, a qualquer momento antes disso.

O FleetFault fornece à frota as informações de que ela razoavelmente precisa para demonstrar que este contrato está sendo cumprido e permite que a frota, ou um auditor indicado por ela, verifique isso, com aviso prévio razoável.

O gestor da frota aceita este contrato uma vez, em Configurações → Contrato de tratamento de dados. A aceitação registra o endereço de e-mail da conta e a hora, e esse registro é mantido enquanto a conta da frota existir.